08/06/2009 08:53
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 410/2009 - |
17/08/2007 13:58
| DAT | Instrução nº 5479/2007 - Ementa: Tomada de Contas por ausência de prestação de contas. Interessado encaminhou o(s) processo(s) de prestação de contas, atualmente em trâmite no Tribunal. Pelo arquivamento deste Processo, com base no art. 398 do Regimento Interno. |